LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA E SEUS IMPACTOS NO DIREITO ADMINISTRATIVO

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Autor:
Louis Hage Humbert, Georges (veja mais livros deste autor)
Editora:
FORUM(veja mais livros desta editora)

De: R$ 65,00 Por: R$ 42,90 No boleto: R$ 40,76

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Data Lançamento:
30/12/1899
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Sinopse

Este livro não é uma coletânea de comentários à generalidade dos dispositivos da Lei nº 13.874. A preocupação está focada em questões específicas, relativas a determinados assuntos ou problemas de direito administrativo afetados por essa nova legislação. É inegável que ela apresenta uma série de falhas ou imprecisões que dificultam sua interpretação e aplicação. A redação é extremamente prolixa, detalhada e até repetitiva, criando dificuldades de entendimento quanto ao que éaplicável. Tudo isso torna indispensável o trabalho da doutrina no sentido de suprir, reduzir ou eliminar as deficiências de redação e buscar o melhor entendimento possível para cada uma das normas. O maior mérito dos artigos constantes dessa coletânea está na ampla discussão de cada tema, examinando com profundidade científica as dificuldades para a busca da melhor interpretação, sem a preocupação de apontar soluções mágicas e definitivas. Adilson Abreu Dallari Este livro sepropõe a fazer uma importante reflexão sobre a Lei da Liberdade Econômica e seus impactos no Direito Administrativo. Infelizmente, no Brasil, foi necessária a promulgação de uma lei para garantir aquilo que já deveria ser uma decorrência lógica da nossa Constituição Federal. O objetivo da lei foi justamente resgatar essa liberdade fundamental dos brasileiros, assegurando um conjunto de direitos para o livre exercício de atividades econômicas, sem uma intervenção excessiva doEstado. O livro coordenado pelo jurista e amigo Georges Humbert dará uma contribuição muito importante ao debate, trazendo novos aspectos que serão considerados no ordenamento jurídico brasileiro e na aplicação da referida lei. Paulo Spencer Uebel

Ficha técnica

Código de barras:
9788545007562
Dimensões:
21.50cm x 14.50cm x 1.00cm
Edição:
1
Marca:
FORUM
Idioma:
INDEFINIDO
ISBN:
8545007566
ISBN13:
9788545007562
Número de páginas:
100
Peso:
200 gramas
Encadernação:
BROCHURA
Tags:
LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA E SEUS IMPACTOS NO DIREITO ADMINISTRATIVO , LOUIS HAGE HUMBERT, GEORGES , FORUM , 9788545007562

Sobre os autores

  • Nome do Autor LOUIS HAGE HUMBERT, GEORGES